Uso do Receita Saúde para Profissionais da Saúde a partir de 2025
A partir de 1º de janeiro de 2025, os profissionais da saúde autônomos que realizam a tributação como Pessoa Física (PF) terão a obrigação de emitir recibos utilizando o aplicativo Receita Saúde, desenvolvido pela Receita Federal. Este novo sistema tem como objetivo simplificar o controle fiscal tanto para os profissionais quanto para os pacientes, garantindo maior transparência e organização nos processos.
Em 2024, a utilização do Receita Saúde será opcional, permitindo que os profissionais tenham tempo para se adaptar à nova ferramenta antes da obrigatoriedade. Assim, é prudente ficar atento para uma futura obrigação.
Requisitos para utilizar o Receita Saúde
Para emitir recibos pelo Receita Saúde, o profissional da saúde precisa atender aos seguintes pré-requisitos:
- Baixar o aplicativo da Receita Federal: Disponível para dispositivos móveis, o aplicativo é o principal canal para a emissão de recibos.
- Ter registro ativo no conselho profissional: No caso de médicos registrados no Cremers, por exemplo, é necessário que o registro esteja válido e atualizado.
- Possuir uma conta nível prata ou ouro no gov.br: Esses níveis garantem maior segurança na identificação digital do profissional.
- Estar cadastrado no Carnê Leão: A inscrição no Carnê Leão é essencial para o controle e registro das receitas do profissional autônomo.
Benefícios do Receita Saúde
- Para os profissionais: O aplicativo centraliza a emissão de recibos, facilitando o controle fiscal e reduzindo o risco de inconsistências na declaração de rendimentos.
- Para os pacientes: Os recibos emitidos pelo Receita Saúde ficam disponíveis para consulta no aplicativo, oferecendo transparência e praticidade no acesso às informações.
Portanto, a adoção do Receita Saúde representa um avanço na digitalização dos processos fiscais, alinhando-se às tendências de modernização e eficiência no setor tributário brasileiro. Sendo assim, os profissionais da saúde devem estar atentos aos prazos e requisitos para garantir a adequação às novas normas e evitar contratempos futuros.
